TSTRR 808-61.2020.5.10.0014
Adicional de insalubridade: pretensão recursal para reconhecer o direito ao recebimento de adicional de insalubridade
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
Ementa
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA 1. Pretensão recursal para reconhecer o direito ao recebimento de adicional de insalubridade. 2. Para se chegar a entendimento diverso daquele expresso no acórdão regional, nos termos perseguidos pela reclamante, a qual alega exposição contínua a agentes insalubres, seria forçoso o reexame dos fatos e das provas dos autos, procedimento vedado nesta instância recursal extraordinária, a teor do que dispõe a Súmula nº 126 desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do recurso de revista.
Indexação
Adicional de Insalubridade