Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100341-15.2017.5.01.0057
A c ó r d ã o7ª turmagmaab/ac/daoagravo em agravo de instrumento em recurso de revista da ré
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Intervalo intrajornada
- Decisão impugnada, conforme demonstrado no voto
- Multa do Artigo 477 da CLT
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Cargo de Confiança
Ementa
A C Ó R D Ã O7ª TurmaGMAAB/AC/daoAGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão impugnada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Multa do Artigo 477 da CLT; Salário por Equiparação / Isonomia; Cargo de Confiança; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR