Jurisprudências
TSTAg-RRAg 20662-34.2018.5.04.0772
Indeferimento da oitiva de testemunha: piso normativo
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Indeferimento da oitiva de testemunha
- Piso normativo
- Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional
- Honorários Advocatícios
- Cerceamento de Defesa
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA. ART. 896, "C", DA CLT –DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO NORMATIVO. ART. 896, "C", DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Merece ser mantida a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento do reclamante. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional; Honorários Advocatícios; Cerceamento de Defesa