STJHC 974.696
Execução penal: regime fechado
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Processo Civil
- Direito Médico e da Saúde
- Execução penal
- Regime fechado
- Prisão domiciliar
- Cognição sumária
Ementa
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGIME FECHADO. PRISÃO DOMICILIAR. ART. 117 DA LEP. INSTÂNCIA ORDINÁRIA QUE INDEFERIU A BENESSE POR REPUTAR QUE O APENADO OSTENTA QUADRO DE SAÚDE ESTÁVEL. REEXAME. INADMISSIBILIDADE. COGNIÇÃO SUMÁRIA. Ordem denegada.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/05/2025 a 04/06/2025, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.