Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 101045-69.2019.5.01.0247
FGTS e correção monetária
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Processo Civil
- FGTS e correção monetária
- Indenização / Dobra / Terço Constitucional
- FGTS
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização / Dobra / Terço Constitucional; FGTS; Honorários Advocatícios