Responsabilidade subsidiária: controvérsia sobre a prestação de serviços do obreiro em favor da tomadora de serviços

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA TELEFONICA BRASIL S.A. – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTROVÉRSIA SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO OBREIRO EM FAVOR DA TOMADORA DE SERVIÇOS. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. No caso concreto, somente mediante o revolvimento dos fatos e provas constantes dos autos seria possível desconstituir a conclusão do TRT, no sentido de que ficou comprovado que o reclamante prestou serviços em favor da segunda reclamada. Incidência do óbice da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.