Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1971-56.2017.5.09.0872
Vícios inexistentes
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Vícios inexistentes
- Indenização por Dano Moral
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL RESTRIÇÃO AO USO DE BANHEIRO CONTROLE INDIRETO REPERCUSSÃO DAS PAUSAS NO CÁLCULO DO PRÊMIO DE INCENTIVO VARIÁVEL. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios