Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000136-09.2023.5.23.0007
Nulidade do acórdão regional: negativa de prestação jurisdicional
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Nulidade do acórdão regional
- Negativa de prestação jurisdicional
- Prestação de serviços em benefício do reclamado não comprovada
Ementa
AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 2. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM BENEFÍCIO DO RECLAMADO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte reclamante. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 12 de março de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator