Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-Emb-EDCiv-Ag-ED-AIRR 874-16.2019.5.06.0005
Embargos de declaração cível em agravo interno em embargos em embargos de declaração cível em agravo em embargos de declaração em agravo…
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.