Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RRAg 1001773-44.2016.5.02.0706
Contagem de Minutos Residuais: redução / Supressão Prevista em Norma Coletiva
- Direito do Trabalho
- Contagem de Minutos Residuais
- Redução / Supressão Prevista em Norma Coletiva
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Contagem de Minutos Residuais; Redução / Supressão Prevista em Norma Coletiva