Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0201700-34.2009.5.02.0033
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Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
- Direito do Trabalho
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Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA N. 214 DO TST E MÉRITO RECURSAL. O recurso de revista foi obstado pelo óbice da Súmula n. 214 do TST, motivo pelo qual não há omissão por falta de apreciação da tese de mérito. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. Brasília, 15 de dezembro de 2025. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator
Indexação
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