Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10340-19.2021.5.03.0176
Dano extrapatrimonial: acidente do trabalho
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Dano extrapatrimonial
- Acidente do trabalho
- Transporte em condições precárias
- Responsabilidade
- Indenização por Dano Moral
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL; 2. DANO EXTRAPATRIMONIAL. ACIDENTE DO TRABALHO. TRANSPORTE EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS. RESPONSABILIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDENCIA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Negativa de Prestação Jurisdicional