Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20854-05.2017.5.04.0124
Horas extras: acordo de compensação de jornada
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Acordo de compensação de jornada
- Trabalho nos dias destinados à compensação (sábados)
- Descaracterização
- Horas in Itinere
- Compensação de Jornada
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. TRABALHO NOS DIAS DESTINADOS À COMPENSAÇÃO (SÁBADOS). DESCARACTERIZAÇÃO. TEMA 19 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Horas in Itinere; Compensação de Jornada