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Jurisprudências

STFHC 245.949 AgR

Tráfico de drogas e associação para o tráfico: pleito de absolvição pelo crime de associação

Relator(a): Dias Toffoli

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas e associação para o tráfico
  • Pleito de absolvição pelo crime de associação
  • Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos

Ementa

Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Pleito de absolvição pelo crime de associação. Reexame de prova. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento.

1. A decisão ora atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.

2. É inviável a utilização do habeas corpus para se revolver o contexto fático-probatório e se glosarem os elementos de prova que ampararam a referida conclusão.

3. Agravo ao qual se nega provimento.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 11.10.2024 a 18.10.2024.

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