Jurisprudências
TSTAg-RRAg 356-26.2019.5.09.0657
Matéria objeto do recurso de revista do reclamante
- Direito do Trabalho
- Matéria objeto do recurso de revista do reclamante
- Assistência judiciária gratuita concedida ao reclamante
- Declaração de pobreza
- Validade
- Possibilidade
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDA AO RECLAMANTE. DECLARAÇÃO DE POBREZA. VALIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 463, I, DO TST APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. POSSIBILIDADE . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, por meio da qual se deu provimento ao recurso de revista interposto pelo reclamante. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do Agravo Interno e, no mérito, negar-lhe provimento.