Jurisprudências
TSTEDCiv-Emb-RR 2004-80.2015.5.17.0003
Tomador de Serviços / Terceirização
Relator(a): Cláudio Mascarenhas Brandão
- Direito do Trabalho
- Tomador de Serviços / Terceirização
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA . Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Tomador de Serviços / Terceirização