Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 32700-78.2009.5.15.0096
Esclarecimento: aperfeiçoamento da prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Esclarecimento
- Aperfeiçoamento da prestação jurisdicional
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Arrematação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTO. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Prestam-se esclarecimentos, acrescendo fundamentos ao julgado, no sentido de que é plenamente possível o não provimento do agravo interno, por fundamento diverso ao adotado na decisão agravada, tendo como base o entendimento traçado na Orientação Jurisprudencial nº 282 da SBDI-1. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para prestar esclarecimentos sem a concessão de efeito modificativo.
Indexação
Negativa de Prestação Jurisdicional; Arrematação