Renovação de argumentos: omissão não verificada

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RENOVAÇÃO DE ARGUMENTOS. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. MERO INCONFORMISMO. 1. O acórdão embargado abordou direta e claramente a questão jurídica debatida, consignando que “extrai-se do acórdão de embargos de declaração que o agravante teve a oportunidade de se manifestar acerca do documento tido como “novo”, mas não o fez no momento oportuno, operando-se a preclusão”. 2. Os declaratórios não apontam omissão, apenas renovam os argumentos erigidos no agravo de fundamentadamente rejeitados, de modo que se evidencia a utilização inadequada dos embargos de declaração, os quais não têm função revisional. Embargos de declaração a que se nega provimento.