Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0001162-26.2022.5.17.0013
Assistente litisconsorcial: vícios inexistentes
Relator(a): LIANA CHAIB
- Direito do Trabalho
- Assistente litisconsorcial
- Vícios inexistentes
- Competência da Justiça do Trabalho
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ASSISTENTE LITISCONSORCIAL. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 25 de maio de 2026. LIANA CHAIB Ministra Relatora
Indexação
Competência da Justiça do Trabalho