Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 101058-78.2019.5.01.0082
Revelia: comparecimento após encerrada a audiência
- Direito do Trabalho
- Revelia
- Comparecimento após encerrada a audiência
- Ausência de omissão e contradição
- Cerceamento de Defesa
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMADA. REVELIA. COMPARECIMENTO APÓS ENCERRADA A AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.
Indexação
Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional; Multa por ED Protelatórios