TSTED-RRAg 720-98.2021.5.06.0143
Dispensa discriminatória: neoplasia maligna
- Direito do Trabalho
- Dispensa discriminatória
- Neoplasia maligna
- Câncer de próstata
- Doença estigmatizante
- Reintegração
- Presunção
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NEOPLASIA MALIGNA. CÂNCER DE PRÓSTATA. DOENÇA ESTIGMATIZANTE. REINTEGRAÇÃO. PRESUNÇÃO. SÚMULA Nº 443. OMISSÃO QUANTO AO EXAME DAS ALEGAÇÕES CONTIDAS NAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA. PROVIMENTO PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL E PRESTAR ESCLARECIMENTOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. 1. Constatado o erro material no acórdão embargado, devem ser providos os embargos de declaração para corrigir o apontado erro. 2. Ademais, faz-se necessário prestar esclarecimentos, a fim de se aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Embargos de declaração a que se dá provimento, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração apenas para corrigir erro material e prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação.