Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 10668-11.2017.5.15.0125
Alegações sobre tema correção monetária: que não constou do recurso de revista inovação recursal
- Direito do Trabalho
- Alegações sobre tema correção monetária
- Que não constou do recurso de revista inovação recursal
- Vícios inexistentes
- Licitude / Ilicitude da Terceirização
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ALEGAÇÕES SOBRE TEMA CORREÇÃO MONETÁRIA - QUE NÃO CONSTOU DO RECURSO DE REVISTA INOVAÇÃO RECURSAL. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Licitude / Ilicitude da Terceirização