Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10269-44.2019.5.03.0028
Turno ininterrupto de revezamento: ausência de interesse recursal
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Turno ininterrupto de revezamento
- Ausência de interesse recursal
- Litisconsórcio e Assistência
- Correção Monetária
- Transcendência
- Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. TEMA 1.046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Considerando a manutenção da decisão regional quanto à pretensão da reclamada de reconhecimento da validade da norma coletiva que fixou a jornada em turnos ininterruptos de revezamento acima de 8 horas diárias, é patente a ausência de interesse recursal da reclamada. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Litisconsórcio e Assistência; Correção Monetária; Transcendência; Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva