Jurisprudências
TSTEDCiv-E-RRAg 1711-15.2017.5.06.0014
Indeferimento do depoimento pessoal do reclamante
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Indeferimento do depoimento pessoal do reclamante
- Cerceamento de defesa da reclamada
- Vícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA DA RECLAMADA. INEXISTÊNCIA. ARTIGO 848 DA CLT. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não há, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.