Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000569-84.2024.5.09.0195
Acidente de trbalho: culpa exclusiva da vítima
Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Acidente de trbalho
- Culpa exclusiva da vítima
- Resposabilidade objetiva
- Afastda
- Atividade de risco
- Óbice de natureza processual
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRBALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. RESPOSABILIDADE OBJETIVA. AFASTDA. ATIVIDADE DE RISCO. NÃO CONFIGURADA. ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL. SÚMULA 126 DO TST. INCIDÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. I. Há óbice processual consubstanciado na incidência da Súmula 126 do TST a inviabilizar o exame da transcendência. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 16 de setembro de 2026. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator
Indexação
Honorários Advocatícios