Jurisprudências
TSTAIRR 0011713-77.2024.5.15.0069
Adicional de insalubridade em grau máximo: pagamento devido
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade em grau máximo
- Pagamento devido
- Técnico de enfermagem
- Incidência do óbice da súmula nº 126/TST
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. PAGAMENTO DEVIDO. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES COM DOENÇA COVID-19 E OUTRAS DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA Nº 126/TST. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 31 de agosto de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator