Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001296-41.2022.5.02.0017
Adicional de insalubridade: cuidador
Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Cuidador
- Ausência de previsão da atividade como insalubre
- Não enquadramento no anexo xiv da nr-15
- Conformidade com a súmula nº 448, i, do TST
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CUIDADOR. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DA ATIVIDADE COMO INSALUBRE. NÃO ENQUADRAMENTO NO ANEXO XIV DA NR-15. CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 448, I, DO TST. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 1 de abril de 2025. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator