Jurisprudências
TSTED-RR 1000120-71.2023.5.02.0088
Cptm": diferenças salariais
- Direito do Trabalho
- Cptm"
- Diferenças salariais
- Progressão por antiguidade
- Promoção
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMADA "COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM" . DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, devem ser acolhidos os embargos de declaração paraprestar esclarecimentos, mantendo-se, na íntegra, o acórdão embargado. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade,acolher os embargos de declaraçãoapenas para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação, mantendo-se, na íntegra, a decisão embargada.
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