Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1109-70.2022.5.10.0003
Rito sumaríssimo: ausência de omissão
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- Ausência de omissão
- Reconhecimento de Relação de Emprego
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RITO SUMARÍSSIMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL . AUSÊNCIA DE OMISSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DAS HIPÓTESES DISPOSTAS NO ARTIGO 896, § 9º, DA CLT E NA SÚMULA Nº 442 DO TST. Embargos de declaração desprovidos por ausência de omissão a ser sanada na decisão embargada.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego