TSTAg-AIRR 1303-17.2017.5.12.0027
Sindicato: substituição processual
- Direito do Trabalho
- Sindicato
- Substituição processual
- Legitimidade ativa
- Direitos individuais homogêneos
- Legitimidade ativa do sindicato
- Alegação de ausência de pressupostos de validade do processo
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. 2. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE VALIDADE DO PROCESSO. ROL DE SUBSTITUÍDOS. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. DESNECESSIDADE. MATÉRIA PACIFICADA. 3. ENQUADRAMENTO SINDICAL. EMPREGADOS INTEGRANTES DE CATEGORIA DIFERENCIADA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.