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Jurisprudências

TSTED-RR 11726-62.2021.5.15.0043

Tempo de espera: período posterior a 10/11/2017

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPO DE ESPERA. PERÍODO POSTERIOR A 10/11/2017 . Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão e corrigir erro material, com efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo ao julgado .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeito modificativo.

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