Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ROT 0000627-48.2017.5.05.0000
Rmnr: omissões não constatadas
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Rmnr
- Omissões não constatadas
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. RMNR. OMISSÕES NÃO CONSTATADAS. O acórdão embargado emitiu manifestação sobre todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, não se constatando as omissões alegadas. Embargos de declaração de que se conhece a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por maioria, vencida a Ex.ma Ministra Maria Helena Mallmann, negar-lhes provimento. Brasília, 27 de agosto de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator