Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000699-89.2019.5.02.0013
Operador de telemarketing –redução do salário fixo
- Direito do Trabalho
- Operador de telemarketing –redução do salário fixo
- Alteração contratual lesiva
- Horas Extras
- Salário / Diferença Salarial
- Operador de Telemarketing
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –DURAÇÃO DA JORNADA. OPERADOR DE TELEMARKETING –REDUÇÃO DO SALÁRIO FIXO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento, por ausência de transcendência da causa. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas Extras; Salário / Diferença Salarial; Operador de Telemarketing