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Jurisprudências

TSTEDCiv-RR 1002322-51.2016.5.02.0028

Gratificação semestral: base de cálculo

  • Direito do Trabalho
  • Gratificação semestral
  • Base de cálculo
  • Horas extras
  • Omissão não caracterizada
  • Diferenças salariais
  • Omissão caracterizada

Ementa

I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. BASE DE CÁLCULO. HORAS EXTRAS. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil, afigura-se incompatível com a natureza dos embargos de declaração. Os pontos reputados omissos pela parte embargante foram objeto de pronunciamento explícito e fundamentado por este Colegiado. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. OMISSÃO CARACTERIZADA. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, devem ser acolhidos os embargos de declaração para, corrigindo a omissão verificada, determinar que seja observado os reajustes legais e normativos quando da apuração das diferenças salariais deferidas, bem como condenar a reclamada ao pagamento dos reflexos pertinentes. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento para sanar omissão, imprimindo efeito modificativo ao julgado.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, I - conhecer dos embargos de declaração do reclamado, e, no mérito, negar-lhes provimento; II - conhecer dos embargos de declaração da reclamante, e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando omissão, e imprimindo efetivo modificativo, determinar que sejam observados os reajustes legais e normativos quando da apuração das diferenças salariais deferidas, bem como condenar a reclamada ao pagamento dos reflexos pertinentes, cuja definição e extensão serão apuradas em liquidação de sentença.

Indexação

Salário / Diferença Salarial; Prescrição e Decadência; Regularidade Formal; Gratificação Semestral

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