TSTRR 0001784-39.2024.5.12.0025
Recurso de revista
Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
Ementa
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão do Tribunal Regional está devidamente fundamentada, tendo analisado expressamente todas as questões relacionadas à controvérsia, deixando claro que não restou demonstrada a existência de vínculo de emprego antes do anotado na CTPS e nem o aludido direito a comissões, de maneira que não prospera a arguida nulidade. Recurso de revista de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do recurso de revista. Brasília, 24 de março de 2026. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator