Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0001049-87.2022.5.07.0001
Justiça gratuita e honorários sucumbenciais: sindicato
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Justiça gratuita e honorários sucumbenciais
- Sindicato
- Substituto processual
- Microssistema de tutela coletiva
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. MICROSSISTEMA DE TUTELA COLETIVA. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão agravada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 30 de junho de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator