Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000555-09.2023.5.17.0003
Vício de citação: não configuração
Relator(a): LIANA CHAIB
- Direito do Trabalho
- Vício de citação
- Não configuração
- Vícios inexistentes
- Nulidade
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍCIO DE CITAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 20 de agosto de 2025. LIANA CHAIB Ministra Relatora
Indexação
Nulidade