Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 10828-25.2020.5.03.0138
Adicional de Insalubridade: assistência Judiciária Gratuita
- Direito do Trabalho
- Adicional de Insalubridade
- Assistência Judiciária Gratuita
- Cerceamento de Defesa
- Legitimidade Ativa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Assistência Judiciária Gratuita; Cerceamento de Defesa; Legitimidade Ativa