Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 1001587-17.2016.5.02.0384
Salário "por fora" –ônus da prova: horas extras –cargo de confiança
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Salário "por fora" –ônus da prova
- Horas extras –cargo de confiança
- Vícios inexistentes
- Indenização por Dano Moral
- Salário / Diferença Salarial
- Correção Monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO "POR FORA" –ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS –CARGO DE CONFIANÇA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Salário / Diferença Salarial; Correção Monetária; Cargo de Confiança; Negativa de Prestação Jurisdicional