TSTEDCiv-AIRR 1000029-52.2022.5.02.0205
Correção monetária: contradição caracterizada
Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
- Direito do Trabalho
- Correção monetária
- Contradição caracterizada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTRADIÇÃO CARACTERIZADA. De fato, esta Turma, ao negar provimento ao agravo de instrumento da parte reclamante, incorreu em contradição no que se refere à fundamentação do tema em epígrafe. Assim, constatada a contradição, o provimento dos embargos de declaração é medida que se impõe. Embargos de declaração acolhidos para sanar contradição, imprimindo efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes acolhimento, nos termos da fundamentação. Brasília, 2 de dezembro de 2025. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator