Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RRAg 320-67.2021.5.12.0030
Instrumento: omisssão identificada
- Direito do Trabalho
- Instrumento
- Omisssão identificada
- Horas Extras
- Intervalo Interjornadas
- Intervalo Intrajornada
- Compensação de Jornada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE. INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OMISSSÃO IDENTIFICADA. Embargos de declaração acolhidos para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos, sem alteração do julgado.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem alteração de julgado.
Indexação
Horas Extras; Intervalo Interjornadas; Intervalo Intrajornada; Compensação de Jornada; Negativa de Prestação Jurisdicional