Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 101856-03.2019.5.01.0482
Férias: décimo Terceiro Salário
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Férias
- Décimo Terceiro Salário
- Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia
- Reflexos
- Regime de Revezamento
- Outros Sistemas de Compensação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.
Indexação
Férias; Décimo Terceiro Salário; Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia; Reflexos; Regime de Revezamento; Outros Sistemas de Compensação; Supressão / Redução de Horas Extras / Indenização