Jurisprudências
TSTEDCiv-EDCiv-RR 45-02.2015.5.02.0065
Fundação centro de atendimento socioeducativo ao adolescente
- Direito do Trabalho
- Fundação centro de atendimento socioeducativo ao adolescente
- Fundação casa/sp
- Adicional de Periculosidade
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA/SP. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE NO TOCANTE AO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos e acrescer fundamentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos por FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA/SP apenas para prestar esclarecimentos e acrescer fundamentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Indexação
Adicional de Periculosidade