Jurisprudências
TSTEDCiv-RO 7059-41.2016.5.15.0000
Ausência de omissões
- Direito do Trabalho
- Ausência de omissões
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÕES . A exposição clara e fundamentada dos motivos pelos quais o recurso ordinário foi desprovido revela a ausência de omissão do julgado, expondo o propósito do embargante de que a matéria decidida seja novamente apreciada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento.