Sindrome de burnout: responsabilidade civil

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. BANCÁRIO. SINDROME DE BURNOUT. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Demonstrada possível violação do art. 927 do Código Civil, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II – RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13467/2017. BANCÁRIO. SINDROME DE BURNOUT. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1 - Extrai-se do acórdão recorrido que o fundamento adotado para indeferir o pedido de indenização por dano moral decorrente de doença profissional reside no entendimento de que não houve, por parte do reclamante, a comprovação de culpa da reclamada, porque não foi provada a alegação de excesso de metas e assédio moral. 2 - Todavia, verifica-se que não houve o afastamento das conclusões periciais no tocante à existência do nexo de causalidade entre a patologia apresentada pelo reclamante, no caso, Síndrome de Burnout, e as atividades laborais. 3 - Desse modo, as premissas fáticas delineadas no acórdão regional permitem que seja realizado o reenquadramento jurídico da questão relacionada à indenização por dano moral, sem que seja necessário o revolvimento de fatos e provas por esta Corte. 4 - Sobre a temática, a jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que, evidenciado o nexo de causalidade, ou concausalidade, entre a doença ocupacional e o labor desempenhado, a culpa do empregador é presumida, considerando que tem o controle sobre a estrutura empresarial e o trabalho desenvolvido, sendo devida a indenização por dano moral, caso não comprove a adoção de medidas eficazes para a proteção da saúde do trabalhador. 5 - Esse entendimento é especialmente aplicável no caso da Síndrome de Burnout, que é resultante do estresse crônico no ambiente de trabalho que não foi gerenciado de forma eficaz, sendo, portanto, relacionada, especificamente, ao contexto laboral. Há julgados. 6 - No caso, não há notícia no acórdão recorrido de que a reclamada tenha demonstrado que se empenhava em promover um ambiente de trabalho saudável para os seus empregados, sendo aplicável, portanto, a culpa presumida do contratante. 7 - - Logo, impõe-se o dever de indenizar, ex vi do art. 927 do CC. Recurso de revista conhecido e provido.