Jurisprudências
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-AIRR 683-15.2019.5.09.0028
Indenização por dano material: decisão denegatória de seguimento fundada na súmula nº 126 do TST
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Indenização por dano material
- Decisão denegatória de seguimento fundada na súmula nº 126 do TST
- Não impugnação específica nas razões de agravo de instrumento
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO FUNDADA NA SÚMULA Nº 126 DO TST. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NAS RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422 DO TST. Embargos de declaração desprovidos , ante a ausência de vícios a serem sanados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.