Jurisprudências
TSTEDCiv-RR-RR 0000028-38.2020.5.05.0022
Embargos de declaração da parte ré em recurso de revista do ministério público do trabalho
Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ EM RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração. Brasília, 29 de setembro de 2026. Cláudio brandão Ministro Relator