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Jurisprudências

TSTED-RRAg 1000019-75.2017.5.02.0013

Diferenças salariais: progressão por antiguidade

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças salariais
  • Progressão por antiguidade
  • Assim, devem ser complementados os fundamentos ao acórdão desta Turma
  • Promoção
  • Outros Adicionais

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE . Verifica-se no acórdão embargado que a parte dispositiva não consignou expressamente a totalidade do direito deferido no julgamento do recurso de revista. Assim, devem ser complementados os fundamentos ao acórdão desta Turma. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para sanar omissão, com efeitos modificativos, complementando o acórdão embargado.

Indexação

Promoção; Outros Adicionais

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