Negativa de prestação jurisdicional: indenização por danos morais

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. 1. A despeito das alegações da parte, não há de se falar em negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal Regional se pronunciou expressamente acerca das razões que o conduziram ao reconhecimento do dever de indenizar. 2. Com efeito, consta do acórdão que, embora a prova pericial não tenha identificado nexo causal direto entre a enfermidade apresentada e as atividades laborais desempenhadas, os documentos médicos e demais provas constantes dos autos evidenciaram a existência de concausa, na medida em que a manutenção das mesmas tarefas após o surgimento da patologia contribuiu para o agravamento do quadro clínico do trabalhador. 3. O acórdão regional, ao reconhecer a concausa laboral e fixar a indenização por danos morais com base em critérios de proporcionalidade e razoabilidade, apresentou fundamentação suficiente para a solução da lide, atendendo plenamente às exigências dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 489 do CPC. Agravo conhecido e não provido.