STJAgRg no RHC 229.140
Associação criminosa: prisão preventiva
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Associação criminosa
- Prisão preventiva
- Pretensão de revogação
- Instrução deficiente
- Permanência
- Peça essencial
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. PERMANÊNCIA. JUNTADA DE DECRETO PRISIONAL "ORIGINÁRIO" AUSENTE (CONSTA APENAS ACOSTADA AO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL A DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA). PEÇA ESSENCIAL. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO. PRECEDENTES. PRISÃO DOMICILIAR. CURADOR DE CRIANÇA PORTADORA DE MOLÉSTIA. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO POR ENTENDER COMO MERA REITERAÇÃO DE PEDIDO. INVIABILIDADE DE EXAME POR ESTA CORTE SUPERIOR. Agravo regimental não conhecido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/02/2026 a 04/03/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.